Redação

A partir de 1º de julho, novas regras para os cartões de crédito entram em vigor, trazendo mudanças significativas para os consumidores. Entre as principais novidades está a portabilidade do crédito rotativo, que permitirá transferir dívidas das faturas para bancos que ofereçam melhores condições. Esta medida, regulamentada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa reduzir o superendividamento das famílias.

Portabilidade de dívidas

Com a nova regulamentação, os consumidores poderão transferir suas dívidas de cartão de crédito para outra instituição financeira autorizada pelo BC, que ofereça condições mais favoráveis de pagamento. A portabilidade do saldo devedor será válida para pagamento pós-pago e outras dívidas relacionadas, inclusive aquelas já parceladas. Especialistas recomendam que os consumidores comparem propostas entre instituições financeiras antes de negociar as novas condições.

Faturas mais transparentes

Outra mudança importante é a exigência de maior transparência nas faturas dos cartões de crédito. A partir de 1º de julho, os boletos deverão ter uma área de destaque com informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito. Além disso, as faturas deverão apresentar opções de pagamento, incluindo:

• Valor do pagamento mínimo obrigatório
• Valor dos encargos para o período seguinte no caso de pagamento mínimo
• Opções de financiamento do saldo devedor, ordenadas do menor para o maior valor total a pagar
• Taxas efetivas de juros mensal e anual
• Custo efetivo total das operações de crédito

As faturas também terão um campo para informações complementares, como lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados, e limites individuais para cada tipo de operação.

Educação financeira

As instituições de pagamento e outras autorizadas pelo Banco Central serão obrigadas a promover iniciativas de educação financeira. Cada banco deverá indicar um diretor responsável por esta área, que implementará mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das medidas adotadas.

Adequação das empresas

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) informou que as empresas já estão se adequando às novas regras. “A Abecs vem acompanhando ambos os temas junto aos emissores associados, que estão se preparando e trabalhando internamente nos ajustes necessários para se adequarem às mudanças regulatórias”, afirmou a associação em nota.

Segundo um estudo do Banco Central, o Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023, destacando a importância dessas novas medidas para milhões de consumidores.

O que muda a partir de 1º de julho

1. Portabilidade da dívida do rotativo: Consumidores poderão escolher o banco com a melhor proposta e transferir suas dívidas para ele, firmando um novo contrato com condições mais favoráveis.

2. Faturas mais claras: As faturas deverão destacar informações essenciais e oferecer opções de pagamento com transparência sobre juros e encargos.

3. Educação financeira: Instituições financeiras deverão promover iniciativas de educação financeira, com um diretor responsável pela área e mecanismos de controle de eficácia.

Com essas mudanças, espera-se uma redução no superendividamento das famílias e uma maior transparência e responsabilidade nas operações de crédito.

Fonte: R7